No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Governo do Estado – por meio das Secretarias de Direitos Humanos (SEDH), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Saúde (Sesa) – anunciou novas políticas públicas para atendimento das mulheres capixabas. Dentre as novidades está o Centro de Referência de Direitos Humanos, que vai atuar a partir de segunda (12), e o Espaço Lilás, a ser construído no Departamento Médico Legal (DML), e com atendimento até o final deste semestre.

Centro de Referências de Direitos Humanos

O Centro de Referência de Direitos Humanos é um equipamento público, que vai funcionar onde hoje está o Programa Integrado de Valorização à Vida – PROVIV – na Avenida Getúlio Vargas, nº 285, Centro de Vitória (ao lado da Praça Oito). A criação do Centro visa à ampliação dos serviços já prestados no espaço, com articulação em rede e encaminhamentos de demandas da população capixaba aos setores e órgãos competentes, atuando na garantia, na promoção, na proteção e na defesa dos direitos humanos.

“O local servirá de porta de entrada para a população em situação de vulnerabilidade, já iniciando, nesta segunda (12), o atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência, física, psicológica, de intolerância ou de abuso, incluindo maus tratos, preconceito, ou qualquer outro caso de violação dos direitos humanos”, enfatizou o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu.

Este atendimento visa, sobretudo, diminuir a exposição e vulnerabilidade da mulher vítima de violência que procura ajuda. Além do acolhimento e atendimento psicossocial, a mulher poderá ter acesso aos serviços disponíveis na rede de proteção, como cursos de capacitação, empreendedorismo, entre outros, visando o seu empoderamento.

“Com este atendimento, a mulher vítima de qualquer tipo de violência vai ter um ponto de referência a que procurar para conseguir apoio, acolhimento, serviços e informações que lhe ajudem a sair desta situação de vulnerabilidade. Ela vai contar com apoio psicológico e de assistência social, além de encaminhamento para outros serviços da rede pública”, afirmou Julio Pompeu.

No Centro de Referências de Direitos Humanos também serão ofertados outros serviços, tendo como pilares o recebimento de denúncias, dos mais variados tipos, junto com o atendimento à pessoa em situação de rua e a usuários de álcool e outras drogas (já executado pelo PROVIV).

Espaço Lilás

Dando continuidade às ações para enfrentamento à violência doméstica, a Polícia Civil vai ganhar um local exclusivo para atendimento de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência sexual. O espaço “Lilás” será instalado no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória.

“Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, essa notícia veio em ótima hora. A ideia do ‘Espaço Lilás’ é oferecer um local acolhedor e humanizado para atender vítimas de violência sexual. Com esse espaço, as mulheres poderão aguardar por exame de corpo de delito em local reservado. Essa privacidade é essencial para inibir as situações de revitimização após experiências traumáticas anteriores, além de resguardar a dignidade das vítimas”, destacou o chefe de Polícia, Guilherme Daré.

Daré justificou a criação do Espaço Lilás. “Cerca de 90% dos procedimentos de perícia para confirmação de conjunção carnal e/ ou coito anal realizados no primeiro semestre de 2016 foram feitos em mulheres e meninas. O espaço vai evitar que as vítimas fiquem expostas ao público que é atendido diretamente no DML, onde também são feitos outros tipos de exames e também por onde circulam suspeitos de outros crimes, entre eles sexuais”, afirmou.

Essa ação do Governo do Estado faz parte do Programa do Governo Federal “Mulher: Viver sem violência”, que estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a humanização do atendimento e ao registro de informações e coletas de vestígios.

Estrutura

A cor Lilás é um dos símbolos que representa a luta das mulheres pelo fim da violência. O Espaço será composto por três salas: de espera, de acolhimento e de exames. Na Sala de Espera haverá uma TV, um sofá e uma pequena brinquedoteca onde as crianças poderão se distrair enquanto aguardam atendimento ou esperam por suas mães ou irmãs sejam atendidas.

Na Sala de Acolhimento será feito o cadastro da vítima bem como o atendimento por psicólogos ou assistentes sociais com o objetivo de ouvir as vítimas e esclarecer as dúvidas dos procedimentos relativos ao caso.

Já na Sala de Exames o atendimento deverá ser realizado por profissional médico legista preferencialmente do sexo feminino.

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