A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM)  tem como função articular e executar ações de políticas públicas de promoção, proteção e defesa das mulheres. É de responsabilidade da SESM: desenvolver, implementar e monitorar projetos e programas, para garantir o acesso aos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres; formular, coordenar, articular e definir diretrizes de políticas para as mulheres; implementar, formular, apoiar, articular e avaliar políticas públicas para a promoção dos direitos das mulheres; apoiar, articular, promover e executar programas de cooperação com órgãos, entidades e pessoas jurídicas destinados à implementação de políticas para as mulheres; elaborar estratégias, apoiar iniciativas e acompanhar ações de ampliação e de fortalecimento de organismos governamentais de políticas para as mulheres na Administração Pública; proteger, ampliar, garantir e efetivar os direitos das mulheres; sistematizar as ações de gerenciamento dos projetos estratégicos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social; e articular políticas, planejar e implementar ações voltadas à garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, e à eliminação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres.

São três eixos estratégicos a executar: a PROMOÇÃO, o ENFRENTAMENTO e o FORTALECIMENTO das Mulheres do Espírito Santo.

A PROMOÇÃO da igualdade e equidade de gênero e raça, da autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres.

O ENFRENTAMENTO às violências contra as mulheres, reduzindo o homicídio e o feminicídio.

O FORTALECIMENTO e ampliação de Políticas para as Mulheres .

Compete à SESM articular e executar ações de políticas públicas de fortalecimento, promoção e enfrentamento às violências , e defesa dos direitos das Mulheres, no âmbito do Estado do Espírito Santo, atuando nas seguintes áreas:

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES

Responsável por formular e gerências a implementação das ações direcionadas à melhoria dos indicadores sociais, em áreas expostas às situações de risco e vulerabilidade social, com foco especial na prevenção e no nivelamento de oportunidades para inclusão social dos jovens; articular, monitorar e avaliar ações e projetos intersetoriais que possibilitem o fomento, a garantia e a ampliação do acesso aos direitos da cidadania, no âmbito do Projeto Estruturante Ocupação Social; exercer a coordenação institucional do Projeto Estruturante Ocupação Social; e promover a articulação institucional entre o Poder Público e a Sociedade Civil, visando oportunizar ações de cidadania e inclusão social.

Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - GEVM: compete representar a Secretaria, quando requisitado; coordenar e acompanhar a formalização, execução e gestão dos contratos, convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e congêneres, firmados junto à Secretaria, nos âmbitos federal, estadual, municipal e privado; assessorar direta e imediatamente a Secretária, quanto

às competências específicas desta gerência; coordenar a formulação de políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres que visem à prevenção, ao combate à violência, à assistência e à garantia de direitos às mulheres em situação de violência; coordenar as ações de monitoramento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; articular ações intersetoriais, em especial com a Secretaria de Estado da Saúde, visando reduzir a morbimortalidade por acidentes e violências contra as mulheres; realizar estudos e proposições para o efetivo funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência; articular e fortalecer as redes de enfrentamento e proteção às mulheres em situação de violência no Estado do Espírito Santo; realizar estudos e proposições para processos educativos, atuando na esfera de prevenção das diferentes formas de violências de gênero; realizar a articulação com órgãos públicos estaduais e municipais, necessária ao atendimento de demandas oriundas dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; realizar e implementar estudos e pesquisas com vistas a contribuir para a redução do feminicídio e/ou dos assassinatos de meninas e mulheres.

Gerência de Promoção da Igualdade de Gênero - GEPRIG: compete representar a Secretaria, quando requisitado; coordenar e acompanhar a formalização, execução e gestão dos contratos, convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e congêneres, firmados junto à Secretaria, nos âmbitos federal, estadual, municipal e privado; assessorar direta e imediatamente a Secretária, quanto às competências específicas desta gerência; coordenar, em conjunto com o Comitê Gestor Intersetorial do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, as ações de monitoramento do Plano Estadual de Política para Mulheres; desenvolver campanhas e ações para valorizar o trabalho do cuidar e desnaturalizar a divisão sexual do trabalho, bem como as expressões do racismo estrutural; atuar de forma transversal para aumentar a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres; elaborar diagnósticos e proposição de políticas públicas para mulheres; formular, implementar, monitorar e avaliar políticas de promoção de igualdade de gênero e raça, que considerem a transversalidade e a interseccionalidade nas relações de gênero; atuar, de forma transversal, para erradicar o analfabetismo de mulheres; planejar, coordenar e desenvolver iniciativas que fortaleçam a promoção da igualdade de gênero e raça; assessorar direta e imediatamente a Secretária quanto às competências específicas desta gerência; dentre outras atividades correlatas

Gerência de Empreendedorismo, Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica para Mulheres - GEIPE: compete representar a Secretaria, quando requisitado; coordenar e acompanhar a formalização, execução e gestão dos contratos, convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e congêneres, firmados junto à Secretaria, nos âmbitos federal, estadual, municipal e privado; assessorar direta e imediatamente a Secretária, quanto às competências específicas desta gerência; desenvolver, fomentar e disseminar estudos,

projetos e pesquisas transversais sobre temáticas de gênero, trabalho, autonomia e políticas de cuidados das mulheres, para subsidiar definições de políticas para as mulheres e seu desenvolvimento econômico; atuar para ampliar a participação e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, com qualidade nas condições e igualdade de rendimentos; desenvolver ações para promover a organização produtiva e o

acesso à renda para mulheres, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade social; promover a valorização e o reconhecimento da contribuição das mulheres, em especial, agricultoras, pescadoras, quilombolas, indígenas, mulheres de populações tradicionais e em situação de vulnerabilidade social para o desenvolvimento econômico do país; ampliar a formalização do trabalho das mulheres e a garantia de direitos;

formular, implementar, avaliar e monitorar programas e projetos para as mulheres nas áreas de trabalho,

autonomia econômica e política de cuidados; articular e acompanhar os diferentes mecanismos de combate à pobreza, à fome e ao desemprego de mulheres; desenvolver, fomentar e disseminar estudos, projetos e pesquisas transversais sobre temáticas de gênero, trabalho, autonomia e políticas de cuidados das mulheres, para subsidiar definições de políticas para as mulheres e para seu desenvolvimento econômico; dentre outras

atividades correlatas.

Assessoria de Regionalização e Articulações e Áreas Temáticas - ASSERAT: Compete assessorar no desenvolvimento de instrumentos, métodos e iniciativas que qualifiquem o processo de fortalecimento da articulação e transversalidade da perspectiva de gênero; orientar formas de realizar a articulação transversal com as pastas e instituições públicas, movimentos organizados de mulheres, conselhos de direitos, dentre outros; assessorar a Secretária na implementação das políticas para mulheres de forma descentralizada, equitativa e integrada, respeitando as realidades regionais; contribuir, por meio de ferramentas estratégicas de comunicação, para tornar o desenvolvimento mais equitativo, integrando os diferentes programas e projetos voltados para as mulheres; promover ações de integração entre diferentes instituições (públicas, privadas, sociedade civil), nos diversos níveis de atuação; orientar e dar suporte na elaboração de projetos de forma a regionalizar, articular e integrar as recomendações da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado do Espírito Santo; promover esforços com demais órgãos e entidades para a incorporação da perspectiva de gênero nas ações e nas políticas públicas; avaliar e propor formas de melhoria da integração entre os órgãos setoriais na definição e tratamento da transversalidade, bem como de melhoria das estratégias comunicacionais; propor novos mecanismos e ampliação da articulação entre instituições e demais atores envolvidos, na gestão da transversalidade do Plano de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo; e mobilizar instituições e prefeituras signatárias do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

 Assessoria Estratégica Institucional - ASSEI: compete assessorar a Secretaria em assuntos de planejamento e desenvolvimento, articulando as diferentes instâncias organizacionais; atuar no planejamento estratégico da Secretaria; propor e socializar alternativas organizacionais; monitorar planos, programas e projetos de ação; acompanhar e elaborar relatórios de indicadores de gestão e estatística referentes aos Programas da Secretaria das Mulheres, incluindo os diferentes projetos; atuar no processo de sistematização de dados, de informações e de procedimentos institucionais, disponibilizando-os na forma de conhecimento estratégico; atuar na articulação, transversalidade, intersetorialidade e regionalização das ações de diferentes organismos públicos, privados e da sociedade civil, visando tornar eficientes e articulados os diferentes projetos direcionados às mulheres; integrar, promover, acompanhar e avaliar os resultados e os indicadores de execução das políticas para mulheres, acompanhando as áreas temáticas baseadas no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo - PEPMES, no Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU e nas áreas de atuação da ONU Mulheres; dentre outras atividades correlatas.

UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO À MULHER DO CAMPO
Vinculadas ao Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento á Violência contra a Mulher do Campo, as Unidades Móveis de Atendimento à Mulher do Campo (UM´s) consistem em ônibus equipados, que permitem a realização de atendimento com equipe multiprofissional. A responsabilidade da articulação para desenvolvimento das atividades é da Subsecretaria de Estado de Políticas para as Mulheres.

Em parceria com organizações sociais do município e poder público local, as UM´s têm como objetivo trabalhar a prevenção à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas, bem como estimular a organização nos territórios para promoção de políticas públicas. Elas servem como espaço de interação e interlocução entre sociedade civil e poder público, ampliando o alcance das políticas públicas considerando as diferentes realidades.

A metodologia adotada contempla: Rodas de Conversas, Exposições, Materiais Impressos e articulação com as redes de atendimento à mulher - sociedade civil organizada e municipalidade - para participação com apresentações e ofertas de serviços, apresentações culturais e outras iniciativas.

A equipe é composta por profissionais das áreas: Psicossocial e Jurídica, Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública Federal.