Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo

O Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres do Campo foi criado através do Decreto Nº 3520-R, de 03 de fevereiro de 2014, na época no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, onde a Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres estava localizada à época. Em 07 de março de 2017, o referido Decreto foi alterado através do Decreto nº 4072-R, passando o Fórum a existir no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH, sendo coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres – SUBPM.

A criação do Fórum teve como objetivo implementar as ações previstas no Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, conta com representação da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público. A criação do Fórum Estadual se sustenta pela importância em efetivar ações que promovam a correção das desigualdades de gênero mediante definição de estratégias para atender às mulheres do campo, um dos segmentos mais vulneráveis da população feminina.  Além disso, é preciso que sejam promovidas ações para equidade entre o campo e a cidade, visando ao alcance de uma sociedade capixaba mais igualitária.  

Mas é importante resgatar também o contexto nacional que possibilitou a criação do Fórum Estadual.

Em 2007 foi instituído o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta, como espaço permanente de interação com o poder público e sociedade civil. Além disso, a temática foi incorporada pelo Estado, com ações específicas voltadas para as mulheres do campo e das florestas e, que passaram a ser incluídas como prioridade nas mais variadas áreas do Governo Federal à época.   Com isso, em 2011 foi publicado o documento “Mulheres do Campo e da Floresta: Diretrizes e Ações Nacionais” (SPM/PR, 2011).  

CONFIRA O MANUAL NA ÍNTEGRA.

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