Sobre o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo
O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) representa um marco nas políticas públicas e uma busca da equidade de gênero. Juntamente com o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, é um documento norteador para a promoção de políticas públicas para as mulheres no Espírito Santo.
O PEPMES é fruto de uma organização transversal e intersetorial entre Governo do Estado e mulheres de todas as regiões do Estado. Ele foi elaborado em 2014, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais, e institucionalizado oficialmente em 29 de agosto de 2019, através do Decreto 4490-R.
É um documento amplo, que compreende a diversidade das mulheres, bem como os seus aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Entender isso é determinante para a elaboração de respostas efetivas para as inúmeras situações de violação dos direitos das mulheres.
Durante o processo de elaboração do PEPMES, foram realizados diversos momentos de diálogos com as mulheres, para que suas necessidades e diversidades fossem entendidas, e com órgãos governamentais, que terão a responsabilidade na implementação do Plano;
O Plano lista 247 ações e está dividido em seis eixos estratégicos, construídos na perspectiva da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e o efetivo exercício da cidadania das mulheres. São eles:
- Enfrentamento a feminização da pobreza e a garantia da autonomia econômica das mulheres com trabalho decente com cinco prioridades e 38 ações;
- Educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica e não transfóbica com cinco prioridades e 24 ações;
- Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos com cinco prioridades e 73 ações;
- Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres com cinco prioridades e 77 ações;
- Enfrentamento ao racismo, ao sexismo, a lesbofobia e a transfobia com cinco prioridades e 22 ações;
- Gestão e monitoramento do PEPMES com cinco prioridades e 13 ações.
Confira aqui o PEPMES na íntegra.