SESM - Secretaria Estadual das Mulheres

CEDIMES

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (CEDIMES) possui caráter permanente, propositivo, consultivo, executivo, deliberativo e tem por objetivo propor junto à esfera pública políticas sociais redimensionadas para a garantia dos direitos da mulher, considerando o atendimento às especificidades desse segmento populacional.

A Lei complementar nº 594, de 13 de julho de 2011, reestruturou o CEDIMES, definindo suas atribuições nos incisos do artigo 4º e com o advento da Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, passou a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
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VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES (CEPM)

REGIMENTO V CONFERÊNCIA NACIONAL

RESOLUÇÃO CNDM

GUIA CONFERÊNCIA ESTADUAL

GUIA CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

REGIMENTO VI CONFERÊNCIA ESTADUAL

CONVOCATÓRIA

PROCESSO ELEITORAL CEDIMES

EDITAL N° 001/2024 - Modificações no calendário eleitoral.

EDITAL Nº 001/2023 - Convocação do Processo Eleitoral CEDIMES Triênio 2024-2027.

EDITAL Nº 001/2024 -Prorrogação do Edital 01/2023 do Processo Eleitoral CEDIMES Triênio 2024-2027.

PROCESSO ELEITORAL CEDIMES – COMUNICAÇÃO - RETIFICADA

2024

Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2024

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 001/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Edital 001/2024 de Prorrogação do Edital 001/2023 do Processo Eleitoral e dar outras providências.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 002/2024 - Tornar pública a Prorrogação do Edital 001/2023 de Convocação do Processo Eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CEDIMES para gestão 2024-2027.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 003/2024 - Altera a RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 008/2023 de Criação e Composição da Comissão Eleitora do CEDIMES.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 004/2024 - Dispõe sobre a composição da Subcomissão de Violência Política Contra as Mulheres.

RESOLUÇÃO CEDIMES N° 013\2024 - Mudança no calendário de Edital de Convocação do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CEDIMES, para à gestão 2024-2027.

RESOLUÇÃO CEDIMES N° 014/2024 - Relação das organizações eleitas.

Publicação Diário Oficial (N° 014/2024)

RESOLUÇÃO Nº018/2024 - Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes e Temporárias do CEDIMES e Representações em Organismos Públicos para o triênio 2024-2027

Calendário das Sessões Ordinárias - 2023

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 001–Dispõe sobreo adiamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 002 – Dispõe sobre realização de visita técnica aos equipamentos e serviços de atendimento as mulheres em situação de violência e outros, pela Comissão Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher – CEDIMES e dar outras providências;

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 003 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato do atual Conselho Deliberativo e Mesa Diretora e dá outras providências

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 004 – Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Julhos das Pretas – CEDIMES/CEPIR.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 005 – Dispõe sobre a criação da Sub - Comissão de Violência Política Contra as Mulheres e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 006 – Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento ao PPA

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 007– Dispõe sobre aprovação de nova redação do Regimento Interno do CEDIMES.

REGIMENTO INTERNO - na íntegra.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 008, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre a Criação e Composição da Comissão Eleitoral para operacionalizar o processo de eleição das entidades membros da sociedade civil e o recebimento das indicações dos órgãos governamentais para compor o Conselho Deliberativo deste Conselho, referente à gestão 2024-2027.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 – Torna público o Edital de Convocação do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CEDIMES, para à gestão 2024-2027.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 010, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a prorrogação do atual mandato do CEDIMES e dar outras providências.

V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (CEPM)

Resolução da Comissão Organizadora da V CEPM (Diário Oficial)

Decreto da V CEPM (Diário Oficial)

Resolução Cedimes nº 001/2022 - Regimento Interno da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – CEPM

Resolução Cedimes nº 002/2022 - Inclui Parágrafo Único ao Sétimo Artigo do Regimento Interno da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres - CEPM-ES.

Resolução Cedimes nº 003/2022 - Altera Resolução n° 001 de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Regimento Interno da V Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres.

Resolução CEDIMES n°004/22 - Altera Resolução n° 001 de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Regimento Interno da V Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres.

Regimento Interno da V Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres

Resolução CEDIMES nº 007/22 - Dispõe sobre o adiamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências

2022
Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2022

Resolução CEDIMES n°005/22 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato do atual Conselho Deliberativo e Mesa Diretora e dá outras providências.

Resolução CEDIMES n°006/22 - Cria a Comissão Temporária Especial para o Processo Eleitoral e Violência Política de Gênero e Raça e dá outras providências.

Nota de Repúdio e Solidariedade - Pelo Fim do Racismo Estrutural e da Intolerância Religiosa e pela Salvaguarda do Ponto de Memória Jongo de Santa Bárbara e do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte.

Voto de Pesar - falecimento de Wonderson Augusto Rodrigues (Guto Rodrigues)

2021
Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2021

NOTA RECOMENDATÓRIA AOS GESTORES/AS MUNICIPAIS

Resolução nº 001/2021 - Mesa Diretora do CEDIMES, biênio 2021/2022

Voto de Pesar - pelo falecimento de Carla da Matta Pedreira

2020
Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2020

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial Caso IASES.

ERRATA - Comissão Temporária Especial Caso IASES

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº001, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 003, DE 16 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial sobre Saúde das Mulheres.

RESOLUÇÃO CEDIMES N° 004, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no período de isolamento social pelo novo Coronavírus - Covid-19.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento Caso Criança São Mateus

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 006, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera Resolução nº004, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no período de isolamento social pela Covid-19

NOTA DE APOIO ÀS CANDIDATURAS FEMININAS, NEGRAS E A TODA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA

Nota - Caso Mariana Ferrer

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do CEDIMES, biênio 2021/2022.

ELEIÇÕES 2019

Edital Nº 001/2019 Convocação do Processo Eleitorial Cedimes Triênio 2019-2022

Edital N° 002/2019 - PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL CEDIMES TRIÊNIO 2019-2022

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2019

LEGISLAÇÃO

Calendário das Sessões Ordinárias 2018

Lei Complementar Nº 594 - Reestrutura o Cedimes

Lei Nº 5.533 – Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Sato – CEDIMES e dá outras providências

Lei Nº 7.762 – Revoga a Lei nº 5.333, de 15.12.1997_pag01