Nesta sexta-feira (28), celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, uma data emblemática para essa comunidade e para toda a sociedade. Mais do que uma festa, este dia é uma jornada de reflexão, resistência e luta por um mundo mais justo, em que todas as pessoas possam viver livremente suas identidades sem medo de discriminação ou violência.

Ao longo de décadas, a comunidade LGBTQIAPN+ travou batalhas incansáveis por seus direitos e reconhecimento. Por meio de ativismo, protestos, campanhas de conscientização e ações jurídicas, conquistaram avanços significativos. Entretanto, a comunidade LGBTQIAPN+ ainda enfrenta diversos desafios, como a violência física e verbal, a discriminação no acesso à saúde, emprego, educação e moradia, e a falta de representatividade na política e na mídia.

“A educação e a conscientização sobre questões de gênero e sexualidade são ferramentas poderosas para combater preconceitos, mas, além disso, precisamos acolher e trabalhar com políticas inclusivas no ambiente de trabalho e nas instituições educacionais. Assim, garantimos a igualdade de oportunidades. É chegada a hora de entender que respeitar é um dever de todos; não existe mais espaço para discriminação e exclusão da comunidade LGBTQIAPN+. Isso precisa ficar no passado com demais atitudes intolerantes da sociedade”, disse a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

Atlas da Violência

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou o Atlas da Violência com informações oficiais sobre o número e a taxa de violência e homicídios no Brasil. Segundo o Atlas, no que se refere à identidade de gênero, considerando travestis e homens e mulheres trans, foram 4.170 vítimas de violência em 2022, uma alta de 34,4% em relação a 2021, quando 3.103 pessoas trans e travestis foram vítimas de violência registrada pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Conforme consta no documento, referente ao número de pessoas trans e travestis vítimas de violência por identidade de gênero (2021 e 2022), “os dados do Sinan apontam que, em 2022, 8.028 pessoas dissidentes sexuais e de gênero foram vítimas de violência no Brasil, um aumento de 39,4% em relação ao ano de 2021, quando foram registrados 5.759 casos. Analisando a série histórica desde 2014, nota-se que os casos cresceram ano a ano, à exceção de 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, quando os serviços presenciais caíram consideravelmente. O salto entre 2021 e 2022, no entanto, é o segundo maior da série, acendendo um alerta para o aumento da violência contra essa população”.

Em termos de orientação sexual, 72,5% (5.826 pessoas) das vítimas eram homossexuais e 27,4% (2.202) eram bissexuais. A maioria das vítimas é mulher: 67,1%, quase o dobro do número de homens (32,7%). Em 2022, as mulheres trans foram 66,3% do total de pessoas trans e travestis vítimas de violência. Homens trans representaram 19,5% enquanto travestis foram 14,3%.

LBT’s

A comunidade LBT, composta por lésbicas, bissexuais e pessoas transgênero, é uma parte fundamental da comunidade LGBTQIA+. Cada grupo dentro da comunidade LBT tem suas próprias experiências, desafios e conquistas, mas todos compartilham a luta por igualdade, aceitação e visibilidade.

Organizações, eventos e recursos dedicados à comunidade LBT ajudam a criar um ambiente de apoio e empoderamento. Além disso, a interseccionalidade — o reconhecimento de como diferentes aspectos da identidade (como raça, classe e sexualidade) se sobrepõem e afetam a experiência de uma pessoa — é crucial para entender e abordar as necessidades diversas dentro da comunidade LBT.

No dia 19 de abril, a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Espírito Santo fez uma escuta social com as mulheres LBT’s, a fim de ter um diálogo aberto sobre a situações de violências vivenciadas pela comunidade.

“A participação ativa das pessoas LBT na elaboração de políticas públicas é crucial para que as ações sejam efetivas e atendam às reais necessidades da comunidade num todo. A escuta social é fundamental, pois promove um ambiente de acolhimento e respeito. Ao ouvir atentamente, sem julgamentos, criamos espaços seguros onde essas vozes podem ser expressas e validadas. Além disso, a escuta ativa fortalece os laços comunitários, incentivando a solidariedade e o apoio mútuo. Essa prática também contribui para a visibilidade e o reconhecimento das necessidades específicas da comunidade, impulsionando mudanças sociais e políticas”, declarou a gerente de Equidade de Gênero da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), Cristiane Martins.

Mulher lésbica, bissexual e trans

Eduarda Araújo, mulher trans, relata sobre a falta de empregabilidade para a comunidade LGBTQIAPN+, que recorre muitas vezes à prostituição para sobreviverem. "Precisamos de uma estrutura social, uma estrutura federal, uma organização do Estado com as prefeituras para oferecerem cursos de qualificação profissional para a comunidade, e que essas pessoas sejam verdadeiramente inseridas no sistema de emprego”, disse.

“Além disso, que a discriminação no setor público e privado tenham penas rigorosas. Precisamos de mais rigor nas leis para quem pratica a homofobia. É muito triste as pessoas, além de serem humilhadas pelas próprias famílias, elas também são agredidas na sociedade civil e também nas forças de segurança. Então, nós temos que mudar esse pensamento. Temos que criar soluções de empregabilidade para essa comunidade”, destacou Eduarda Araújo.

Ela enfatizou ainda problemáticas, como falta de leis que asseguram os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, que costumam ficar só no papel. “Isso precisa ser revisto para podermos ter liberdade. Precisamos ainda mudar muita coisa e fazer prevalecer o rigor da lei porque, como eu disse, nós somos atacados pela sociedade civil e pelas forças de segurança. Então, nós estamos cansados, é uma luta constante. Nosso sofrimento, nossa angústia e que hoje apenas está no papel a defesa, as leis que valorizam essas comunidades, mas que não são aplicadas”, completou.

Já Kátia Fialho, lésbica, escritora, produtora cultural e embaixadora do Instituto Humaniza Brasil, comentou que quando fala-se em orgulho, a intenção é mostrar que só o fato de estarem vivas já é um ato de resistência. “Fomos obrigadas a viver escondidas nas sombras e na sarjeta por muito tempo, porquanto não nos é dado o direito de viver, de existir, ainda que sejamos todos iguais perante à lei. Lutamos diuturnamente contra pessoas preconceituosas que desejam aniquilar a nossa existência a todo o tempo, seja negando nossos direitos ou fazendo a sociedade acreditar que somos indignos e inferiores. Por isso, celebrar nossas conquistas, nossa luta e nosso orgulho, tudo isso diz muito sobre a coragem que temos de amar, mesmo em face de todo um sistema LGBTfóbico que prega o ódio de forma sistemática contra nós”, afirmou Kátia Fialho.

Daniela Teles, veterinária, bissexual, ressaltou a importância da data, que incentiva pessoas a saírem da bolha. “Essa data é muito importante, no meu ponto de vista, para a gente começar a dialogar com as pessoas que não estão tão acostumadas, que estão muito nas suas bolhas, que não têm no cotidiano alguém LGBT. Ainda estão por fora, digamos assim, desatualizadas. Penso que o principal motivo de se ter uma data sobre os LGBTQIAPN+ é a pauta em discussão. É uma data que todo mundo vai falar disso, todo mundo vai postar, você não vai conseguir sair de casa sem ver algum conteúdo dizendo sobre, trazendo para dentro da bolha de todo mundo as minorias”, frisou.

Plano Estadual LGBTI+ do Espírito Santo

Visando a enfrentar a LGBTIfobia e reafirmar o compromisso do Governo do Estado do Espírito Santo e da sociedade civil no atendimento às demandas da população LGBTI+, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT+ES) elaboraram o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+, 2022 - 2026 (Plano Estadual LGBTI+).

Confira AQUI o Plano Estadual LGBTI+ do Espírito Santo na íntegra.

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