O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (18), o decreto que institucionaliza o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade virtual marca a abertura das atividades da programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos. Até o momento, 56 municípios capixabas aderiram ao Pacto.

“Ter um instrumento que mobilize a sociedade é fundamental. Para nós, é inadmissível que uma mulher sofra violência e perca sua vida pelo simples fato de ser mulher. Assim como é inaceitável termos essa cultura enraizada em algumas pessoas. Vamos combater isso. Temos que fazer um trabalho de educação e também de punição. O Pacto vai nos dar o caminho, uma diretriz, um trabalho organizado, servindo de orientação para a sociedade capixaba. Aproveito para parabenizar a todos os membros que construíram com muita dedicação esse importante documento”, afirmou o governador Casagrande, durante o evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a parceria já firmada com os 56 municípios capixabas que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do Pacto. “Nossa expectativa é de que até o final do governo tenhamos todos os municípios do nosso Estado comprometidos com essa causa. Sabemos que quando garantimos os direitos das mulheres, garantimos também uma sociedade mais democrática, mais justa e igualitária. A institucionalização do Pacto demonstra que o Governo do Estado tem o comprometimento no enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse.

A subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, fez uma apresentação didática do documento durante o evento virtual. “Hoje nosso dia é histórico para todas nós, mulheres. A violência contra a mulher é um tema urgente e necessário. Hoje nós temos a possibilidade de institucionalizar esse importante instrumento que consubstancia a necessidade da parceria com municípios e outros órgãos públicos, de criarmos ações articuladas e efetivas para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, explicou.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, ressaltou a execução democrática da promoção e elaboração de políticas públicas para as mulheres no Espirito Santo. “O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é resultado do trabalho já realizado pela Câmara Técnica. Este processo é respeitoso e democrático, já que grande parcela da população brasileira é formada por mulheres e que, infelizmente, sofrem com o feminicídio e a violência. O Espirito Santo vive este momento de transformação e de compromisso em prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres”, acrescentou.

Além de autoridades, o evento reuniu ainda representantes da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, responsável pelo monitoramento e acompanhamento no Estado da execução das ações do documento. Também participaram representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIMES).

A coordenadora da Comissão de Acompanhamento à Violência do CEDIMES, Edna Calabrez, em sua fala, fez um resgate histórico da elaboração do Pacto e também falou da importância de se debater o tema para conter os casos de violência.

Sobre o Pacto

Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi institucionalizado em agosto de 2019, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

O documento na íntegra pode ser conferido aqui.

Confira a lista de municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Pacto:

1. Afonso Cláudio
2. Águia Branca
3. Alegre
4. Alfredo Chaves
5. Anchieta
6. Aracruz
7. Atílio Vivácqua
8. Baixo Guandu
9. Barra de São Francisco
10. Boa Esperança
11. Bom Jesus do Norte
12. Brejetuba
13. Cachoeiro de Itapemirim
14. Cariacica
15. Castelo
16. Colatina
17. Conceição do Castelo
18. Domingos Martins
19. Dores do Rio Preto
20. Ecoporanga
21. Fundão
22. Guaçuí
23. Ibitirama
24. Iconha
25. Irupi
26. Iúna
27. Jaguaré
28. Jerônimo Monteiro
29. João Neiva
30. Laranja da Terra
31. Linhares
32. Marilândia
33. Montanha
34. Mucurici
35. Muniz Freire
36. Muqui
37. Nova Venécia
38. Pancas
39. Pedro Canário
40. Pinheiros
41. Piúma
42. Ponto Belo
43. Presidente Kennedy
44. Santa Leopoldina
45. Santa Maria de Jetibá
46. Santa Teresa
47. São Domingos do Norte
48. São Gabriel da Palha
49. São Mateus
50. Serra
51. Sooretama
52. Venda Nova do Imigrante
53. Viana
54. Vila Pavão
55. Vila Velha
56. Vitória

Ao aderirem, os Municípios se comprometem conforme o Acordo de Cooperação Técnica, com a execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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