A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, apresentou, na última semana, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Vila Velha (COMDDIM).

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que participou da reunião on-line, explicou que o Pacto é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo.

“Os objetivos principais são prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e de garantia de direitos”, explicou a secretária.

Atualmente, o Pacto conta com a adesão de 53 dos 78 municípios do Espírito Santo, feita por meio do Acordo de Cooperação firmado com o Governo do Estado. Vila Velha já firmou essa importante parceria.

“Foi uma reunião excelente. Foi importante destacar a razão pela qual em pleno século 21 ainda precisamos pensar na efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres, não apenas no âmbito do enfrentamento à violência, mas em razão das desigualdades de gênero, sociais e econômicas, que permeiam a vida das mulheres”, destacou a gerente de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos, Bernadete Baltazar.

A gerente explicou que, na oportunidade, foi esclarecido que a adesão ao Pacto Estadual não significa que o município terá que realizar todas as ações previstas, inclusive porque muitas transcendem a responsabilidade das prefeituras. “Entretanto, aquelas nas quais os municípios têm papel fundamental na efetivação das políticas públicas para as mulheres em situação de violência precisam ser analisadas, identificando os que já têm ações em curso e que se vinculam aos eixos e ações estabelecidos pelo Pacto, bem como identificar quais outros projetos a municipalidade pode executar, contribuindo efetivamente para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, enfatizou Bernadete Baltazar.

Também foi esclarecida a importância do COMDDIM, como órgão de controle social na participação e fiscalização da efetivação das políticas no município.

Confira AQUI o Pacto Estadual na íntegra.

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