A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) divulgou nessa terça-feira (23), as entidades representantes da sociedade civil aptas e inaptas para compor a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado do Espírito Santo (clique aqui). No total, serão eleitas em Assembleia três entidades representantes.

O Edital de Convocação de Eleição das Entidades da Sociedade Civil foi divulgado no dia 1° de julho. Foram levadas em consideração instituições/entidades/organizações que tenham exercício de 2021, 2022 e 2023, com comprovação de ações regulares voltadas para Enfrentamento da Violência contra as mulheres.

A Assembleia Geral será realizada no dia 1° de agosto de 2024, das 10h às 12h, no auditório da sede da Secretaria Estadual das Mulheres, em Vitória.

Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo.

Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”. Também tem como objetivos específicos:

1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos, de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da paz.

Câmara Técnica

A Câmara Técnica visa propor e elaborar as metas e ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Deliberar sobre a destinação dos recursos federais e estaduais destinados à implementação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas propostas e da execução do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Propor o planejamento das ações do próximo ano da Câmara Técnica e Formular e alterar seu Regimento Interno.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa da SESM
Rafaela Maia
(27) 99749-9483
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