A Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio aprovou, nessa quarta-feira (29), o texto final das ações do pacto, que será assinado pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

Formada por um grupo interinstitucional composto por diversas áreas responsáveis pelas políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres, a Câmara revisou todo o pacto, que passou a incluir três novos eixos e ampliou o número de ações, de 76 para 130. A última revisão havia sido realizada em 2019.

O trabalho foi desenvolvido ao longo do ano passado, por meio de reuniões ordinárias, escutas ativas com mulheres de diferentes segmentos e seminário. Essas ações refletem o compromisso do Governo do Espírito Santo em avançar no enfrentamento às violências de gênero, promovendo políticas públicas que assegurem a proteção e a autonomia das mulheres.

A subsecretária de Estado de Política para as Mulheres da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), Fabiana Malheiros, destacou que a revisão do pacto é necessária, pois, ao longo dos anos, surgiram novas formas de violência de gênero. “O texto revisado em 2019 estava muito focado na violência doméstica e familiar, mas, ao longo do tempo, outras modalidades, como a violência virtual e socioambiental, passaram a ser mais evidentes”, pontuou.

Ainda segundo Fabiana Malheiros, o desafio agora é a repactuação com os municípios para a adesão ao novo texto. “Vamos dialogar com os 78 municípios sobre a importância da adesão, para que as políticas públicas sejam implementadas e tragam benefícios reais para a população”, afirmou.

Em nível federal, a SESM integra o Fórum Nacional Permanente para o Planejamento das Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, colegiado criado pelo Ministério das Mulheres, com o objetivo de contribuir para a elaboração e implementação de planos de enfrentamento à violência nas esferas Estadual e Federal.

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