A situação das mulheres em privação de liberdade no Espírito Santo foi um dos temas debatidos na reunião da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizada na última semana. Para apresentar o projeto e esclarecer dúvidas, houve a participação da subsecretária de Estado de Ressocialização da Secretaria da Justiça (Sejus), Roberta Ferraz.

Participaram ainda da reunião representantes de 17 organizações, entre secretarias e órgãos estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil.

A subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Juliane Barroso, explicou que o convite de participação foi feito à subsecretária Roberta Ferraz porque a temática das mulheres em privação de liberdade gerava muitas dúvidas nas integrantes da Câmara Técnica.

“O Pacto Estadual tem como objetivos prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, e a Câmara Técnica acompanha as ações realizadas nessa defesa. Em nossas reuniões, sentimos a necessidade de entender mais como está a situação das mulheres em privação de liberdade no Espírito Santo. Por isso, o convite foi feito à Sejus”, disse a subsecretária Juliane Barroso, que integra a Câmara Técnica do Pacto.

Entre os assuntos abordados estavam educação, ressocialização, a situação das mães em privação de liberdade e também das mulheres trans.

A subsecretária Roberta Ferraz explicou que, atualmente, existem cerca de 1.000 mulheres em situação de privação de liberdade no Estado, sendo a maioria composta por jovens de 18 a 25 anos, que se declaram pardas e com Ensino Fundamental completo. Neste quesito de educação, 400 estão estudando, o que corresponde a 100% das internas com necessidade de estudo.

Roberta Ferraz respondeu a várias dúvidas da Câmara Técnica a respeito da primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+, no Complexo de Viana, sobretudo a respeito das mulheres trans.

“Quando essa população se encontra espalhada por outras unidades, não conseguimos implementar todos os direitos que a legislação prevê para esse público específico com a eficácia necessária. Em conversas com essas mulheres, elas disseram que quando estavam em outras unidades não conseguiam nem estudar por causa do preconceito que sofriam. Outro ponto que conseguimos avançar com relação à educação foram os cursos e oficinas. Antes, para elas, eram oferecidos mais cursos na área da beleza. Hoje, nós perguntamos o que elas querem estudar, quais cursos gostariam de fazer, o que almejam para a vida fora da unidade”, explicou a subsecretária.

Na reunião também foi debatida a abordagem que se faz com as mulheres em privação de liberdade quando o assunto é violência.

Sobre o Pacto

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com prefeituras, secretarias de Estados e órgãos públicos.

É um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado, pela primeira vez, em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres. O documento foi institucionalizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 2020. 

Os principais objetivos são prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

Confira aqui o documento na íntegra.

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