As Secretarias de Estado da Saúde (Sesa), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e de Direitos Humanos (SEDH) realizaram, nesta segunda-feira (21), a abertura do curso de capacitação Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios. O curso acontece até a próxima quinta-feira (24), das 8h às 18 horas, na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). São esperados para a capacitação 100 profissionais de saúde.

“O Estado está aprimorando a qualidade dos serviços voltados às pessoas em situação de violência sexual, e, ao mesmo tempo, ampliando os serviços qualificados para registro de informações e de coleta de vestígios, aumentando a possibilidade de produção de provas e responsabilização do sujeito da agressão”, disse o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira.

A proposta de qualificar o atendimento às vítimas de violência sexual também faz parte dos projetos da subsecretaria de políticas para Mulheres, da SEDH. Segundo a subsecretária, Fernanda Braumer, "a maioria das vítimas de violência é mulher, sendo que 70% dos registros são de meninas com até 14 anos. Essa grave violação dos direitos humanos merece atendimento diferenciado, portanto, o acolhimento, o cuidado e a coleta de provas são indispensáveis para enfrentar essa violência, além de combater a impunidade”.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou a importância da capacitação. "Estamos trabalhando de forma integrada para melhorar as condições de atendimento das mulheres vítimas de violência. Acredito que estamos dando passos importantes para virar uma página importante na história do Espírito Santo e promover mais dignidade para as capixabas", pontuou.

O curso

A referência técnica da Vigilância Estadual de Prevenção de Acidentes e Violência da Sesa, Edleusa Cupertino, explica que a capacitação atende ao Decreto Lei 7958/2013 e à portaria nº 288/2015, que estabelecem orientações para organização e atenção integrada do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do SUS.

“Este projeto visa cumprir o Decreto Lei e a Portaria Interministerial 288/2015 que determinam ações, funções, bem como tipos de atendimento, acolhimento, encaminhamentos e o modus operandi em que a vítima de violência sexual deve ser assistida nos serviços de saúde e da segurança pública”, afirmou a referência técnica, Edleusa Cupertino.

O curso Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios é parte integrante das ações do Programa Mulher: Viver Sem Violência, resultado de parceria entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A capacitação tem como públicos-alvo profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos) lotados em hospitais e unidades de Pronto Atendimento.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde

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Texto: Ana Carolina Stutz

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