Nesta quarta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial o Decreto assinado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. A medida, que vai beneficiar mais de 50 mil alunas da Rede Estadual de Ensino, trata-se de uma política de governo que dá continuidade à ação iniciada por meio do ES Solidário, que recebe também doações destes itens de higiene por parte da sociedade civil e repassa às pessoas que mais necessitam.

Em junho de 2021, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que coordena o ES Solidário, também programa do Governo do Estado, iniciou uma campanha de enfrentamento à precariedade menstrual incentivando doações de absorventes higiênicos. Desde então, mais de 1.200 pacotes já foram arrecadados e distribuídos.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que a ideia da arrecadação surgiu após uma análise das famílias que recebem os donativos do programa, que são pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, além da população em situação de rua. 

“São famílias que perderam a maior parte ou totalmente a renda e enfrentam a fome. Sabemos que o problema da fome acaba sendo prioridade, mas existem muitas mulheres, jovens, meninas, além de homens trans, que precisam de absorventes e, na hora de escolherem entre esse produto e um alimento, acabam priorizando a comida. É nesse sentido que o ES Solidário atua e agora ficamos imensamente felizes que a solidariedade da população capixaba, provocada por ação do Governo do Estado, acabou tendo continuidade com a criação de uma política tão importante”, salientou Nara Borgo.

O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos tem como público-alvo mais de 50 mil alunas da Rede Estadual de Ensino, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm acima de 10 anos.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, destacou que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social, muitas vezes, tira essas meninas da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, ressaltou.

O investimento no Programa é de, aproximadamente, R$ 5 milhões por ano. A medida visa à promoção da saúde e ao enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.

De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os recursos financeiros necessários à execução do Programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira (Progefe). A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro.

ES Solidário

O ES Solidário é um programa que recebe doações de donativos feitas por empresas e pela sociedade civil. Contribuições em dinheiro são usadas também para a compra de alimentos e outros itens essenciais, como fraldas descartáveis, máscaras, álcool 70% e pacotes de absorventes.

O programa atende às demandas, por meio de solicitações feitas por municípios, coletivos, associações e igrejas, com ações sociais que direcionam as doações de donativos às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde o início da campanha, já foram repassadas mais de 27 mil cestas básicas e verdes, que chegaram às pessoas que mais precisam.

O programa ainda tem uma parceria com o PicPay. Para fazer sua contribuição, basta baixar o aplicativo, procurar o @essolidario e fazer a doação na quantia que desejar.

É possível também fazer doações em dinheiro, por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA) ou depósito em conta bancária do Governo do Estado, além da doação de serviços comuns, bens móveis ou imóveis, licenças de softwares e o comodato em favor de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública.

Saiba mais informações sobre como doar em: https://coronavirus.es.gov.br/ESsolidario.

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