A partir desta segunda-feira (1º) até a próxima sexta-feira (05), entidades representantes da sociedade civil poderão se inscrever para compor a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado do Espírito Santo.

Estarão habilitadas instituições/entidades/organizações que tenham exercício de 2021, 2022 e 2023, com comprovação de ações regulares voltadas para Enfrentamento da Violência contra as mulheres.

O Edital de Convocação de Eleição das Entidades da Sociedade Civil já está disponível no site da Secretaria Estadual das Mulheres (CLIQUE AQUI). No total, serão eleitas em Assembleia três entidades representantes.

A Assembleia será realizada no dia 26 de julho de 2024, das 10h às 12h, no auditório da sede da Secretaria Estadual das Mulheres.

“É por meio do engajamento ativo dessas instituições/entidades/organizações que podemos construir políticas públicas mais eficazes que atendam às reais necessidades da população. O governo que valoriza a participação da sociedade civil constrói democracias mais vibrantes. Além disso, o engajamento da sociedade pode atuar como um mecanismo de fiscalização e controle social, promovendo a responsabilidade dos governantes”, disse a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

Jacqueline Moraes também reforçou que a participação cidadã também fomenta o sentimento de pertencimento e responsabilidade coletiva, incentivando a cooperação e o apoio mútuo em prol do bem comum.

A gerente de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da SESM, Fabiana Malheiros, destacou que as entidades às vezes alcançam situações e realidades das quais a Secretaria ainda não teve acesso. “A participação dessas organizações na Câmara Técnica vai nos permitir ampliar nossos olhares e trazer políticas públicas mais assertivas. Quando os cidadãos são envolvidos nos processos decisórios, há um aumento significativo na legitimidade das políticas implementadas, uma vez que elas passam a refletir as necessidades e aspirações da população na totalidade. A diversidade de vozes e perspectivas proporcionada pela participação civil permite uma abordagem mais holística e equitativa na formulação de políticas, garantindo que grupos e coletivos de mulheres também sejam ouvidos”.

Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo.

Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”. Também tem como objetivos específicos:

1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos, de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da paz.

Câmara Técnica

A Câmara Técnica visa propor e elaborar as metas e ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Deliberar sobre a destinação dos recursos federais e estaduais destinados à implementação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas propostas e da execução do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Propor o planejamento das ações do próximo ano da Câmara Técnica e Formular e alterar seu Regimento Interno.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa da SESM

Rafaela Maia

(27) 99749-9483

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