Parte integrante da programação do Mês das Mulheres 2022, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), foi realizado, nessa terça-feira (15), o Painel Virtual “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – 2021”. A atividade foi ministrada pela procuradora Amanda Romão, da Câmara de Parnamirim, que fica em Pernambuco.

A procuradora explicou do que se trata o Protocolo, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê diretrizes para atuação no Direito das Famílias e das Sucessões, com o objetivo de garantir um processo regido pela imparcialidade e equidade, voltado à anulação de discriminações, preconceitos e avaliações baseadas em estereótipos existentes na sociedade, que contribuem para injustiças e violações dos direitos fundamentais das mulheres.

Na ocasião, Amanda Romão destacou o movimento feminista e como ele influenciou na formação do parecer. “Não basta a nossa luta pelos direitos das mulheres, também temos que lutar para nos manter nos ambientes jurídicos, que são ambientes muito machistas ainda. Sempre temos que nos questionar para quem as leis são criadas e por quem são criadas. O que é masculino é visto com mais valor e isso acaba se refletindo nas normas jurídicas”, explicou.

Como um dos exemplos de situações em que as diretrizes do Protocolo poderiam ser aplicadas, a procuradora Amanda Romão citou o caso Mariana Ferrer, ocorrido em 2018, e que ganhou grande repercussão nacional.

“O Protocolo vem para quebrar padrões e, eventualmente, para quebrar uma violência de gênero enraizada. O Direito deve ser visto como um meio para aprimorar a questão da igualdade de gênero, um aliado para acabar com o sexismo, mas é importante se atentar porque não é só o fato de ser mulher ou ser homem que vai influenciar nessas questões, é necessário que haja um recorte. Por exemplo: a mulher branca, de classe média alta e com acesso à educação não vai experimentar as mesmas violências que uma mulher preta, da periferia. Não que uma vá sofrer mais do que a outra, mas são formas diferentes”, explicou.

O Painel Virtual foi acompanhado pela subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos, Juliane Barroso. “A atividade foi muito enriquecedora na contextualização da construção do Protocolo e do quanto é desafiador para as mulheres ocupar o espaço da área jurídica que, majoritariamente, são ocupados por homens. Importante que estejamos vigilantes para que não caiamos em uma interpretação subjetiva”, disse.

Já a gerente Estadual de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos, Bernadete Baltazar, enfatizou que foram enriquecedoras as reflexões trazidas pela procuradora. “Ela destacou a necessidade de que sejam inseridas no sistema jurídico as discussões sobre equidade de gênero, feminismo jurídico e, em especial, a criação do Protocolo voltado para a aplicação pela magistratura nos julgamentos, nas mais diversas áreas jurídicas, envolvendo questões de gênero”, completou.

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