Foram habilitados 14 municípios para receber o kit, composto por veículo zero quilômetro, notebook e um projetor multimídia.

A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) divulgou o resultado preliminar da habilitação dos municípios para receberem o Kit Mulher Viva+, conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. A lista dos municípios habilitados foi publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado.

O objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para as mulheres, com a entrega de um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia (datashow) para os municípios habilitados.

Após a análise da documentação enviada, a Comissão de Avaliação deliberou pela habilitação de 14 municípios que agora estão aptos a receber os kits. Esses municípios foram selecionados com base nos critérios estabelecidos no edital, que incluem ter um Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) já instituído e em funcionamento, com gestor nomeado por ato normativo municipal (como Lei, Decreto ou Portaria).

Outro requisito é a assinatura do compromisso de Adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio, que deve ser feito no prazo de 60 dias após a assinatura do termo de cessão. O município também precisa apresentar um Plano de Ação Municipal detalhado, descrevendo as atividades que serão realizadas com o apoio dos bens doados, e se comprometer a utilizar os kits exclusivamente para os fins previstos no edital.

Além destas exigências, o município também precisará, em um prazo de até 180 dias após a assinatura do termo de cessão, constituir o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, seguindo as orientações Institucionais contidas na Cartilha do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes).

O Kit Mulher Viva+ tem como finalidade fortalecer a infraestrutura dos Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios que ainda não têm estrutura ou que precisam de suporte para ampliar suas capacidades operacionais. A doação visa garantir a eficácia das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ressaltou a importância do trabalho em parceria com os municípios para proteger os direitos das mulheres e prevenir a violência de gênero. "O fortalecimento das políticas públicas municipais é fundamental para que possamos expandir nossa atuação e alcançar um maior número de mulheres em todo o Estado", destacou.

Os municípios que não foram habilitados podem interpor recursos no prazo de três dias, conforme previsto no edital. Os recursos deverão ser enviados via e-mail (opm@mulheres.es.gov.br) ou por meio do Sistema E-Docs da SESM, com o assunto "Recurso - Edital de Chamamento Público nº 001/2025".

O Kit Mulher Viva+ integra o Projeto Fortalece Mulheres, que tem como principal objetivo incentivar a criação e o fortalecimento dos Organismos de Políticas para Mulheres em todos os municípios capixabas. Com este apoio, os municípios terão as ferramentas necessárias para expandir e aprimorar suas políticas públicas, garantindo o direito das mulheres e prevenindo a violência de gênero de forma mais eficaz.

Confira a lista completa dos municípios habilitados:
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
João Neiva
Montanha
Presidente Kennedy
Santa Maria de Jetibá
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
Serra
Vila Velha
Vitória

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