Nesta segunda-feira (07), o Diário Oficial do Espírito Santo publicou a institucionalização do Manual de Procedimentos para Funcionamento das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo. O documento, que está no site da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para consulta, regula os processos e métodos organizativos para a utilização da Unidade Móvel, a ser cumprido pelas instituições envolvidas.

O Manual foi estabelecido e aprovado pelo Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo (FEPEVCMC). Também foi instituído durante solenidade da SEDH, realizada no último dia 03 de dezembro de 2020, que fez parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“O objetivo do Manual é a padronização dos procedimentos de funcionamento das Unidades Móveis. Assim, podemos assegurar a qualidade do serviço que é prestado e conseguirmos enfrentar a violência contra as mulheres do campo e das águas de maneira mais eficiente, sobretudo, porque se trata da prevenção dessa violência, por meio do apoio e acolhimento das mulheres”, destacou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

As Unidades Móveis estão vinculadas à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, órgão da SEDH, e oferecem atendimento e orientação adequada e humanizada às mulheres do campo e das águas.

A subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres e presidenta do Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, Juliane Barroso, explicou que a institucionalização é um importante avanço.

“As Unidades Móveis são dispositivos públicos, fruto da conquista dos movimentos organizados de mulheres, em especial a Marcha das Margaridas. Sua atribuição é promover a prevenção, atendimento e outros serviços, em articulação com as localidades, para a promoção dos direitos das mulheres do campo, reconhecendo que grande parte se encontra em uma situação de maior vulnerabilidade, dada as questões geográficas e/ ou sociais. Ter um instrumento que normatiza e orienta a execução do trabalho, considerando o histórico, as premissas de funcionamento e indicação metodológica e instrumental de registro, se revelam como zelo e responsabilidade para com o uso adequado das Unidades e a precaução para que sejam utilizadas para outras finalidades. Não temos conhecimento de que haja outro documento similar em nosso País”, afirma Juliane Barroso.

O Manual está disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos, na aba do “Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo”. Também pode ser acessado clicando AQUI.

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