Como parte da programação do Mês das Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), nessa terça-feira (16) foi realizado o Encontro Virtual com Gestoras de Políticas para as Mulheres. O momento foi para reunir as profissionais e debater os trabalhos que estão sendo realizados, bem como os planejamentos.

O evento virtual foi organizado pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SubPM). “Esse lugar que ocupamos é extremamente importante, mas também muito desafiador. Não tenho dúvidas de que só conseguiremos afirmar os direitos das mulheres mediante políticas públicas, pois os direitos só atingem a vida da população por meio delas. A nossa luta é, de fato, por uma mudança social”, destacou a subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso.

A subsecretaria também destacou os trabalhos realizados pela SEDH, como o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, documentos norteadores na elaboração de políticas públicas.

Além da equipe da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da SEDH, também participaram do encontro as gestoras dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Santa Maria de Jetibá, Serra e Vitória. Representantes do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça também estiveram presentes, bem como integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIMES).

Sobre o Pacto Estadual

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com prefeituras, Secretarias de Estados e órgãos públicos. Atualmente, 52 municípios capixabas estão pactuados.

É um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres. O documento foi institucionalizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 2020. 

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

Confira aqui o documento na íntegra.

Sobre o Plano Estadual

O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) representa um marco nas políticas públicas e uma busca da equidade de gênero. É também um documento norteador para a promoção de políticas públicas.

O PEPMES é fruto de uma organização transversal e intersetorial entre Governo e mulheres de todas as regiões do Estado. Ele foi elaborado em 2014, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais, e institucionalizado oficialmente em 29 de agosto de 2019.

É um documento amplo, que compreende a diversidade das mulheres, bem como os seus aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Entender isso é determinante para a elaboração de respostas efetivas para as inúmeras situações de violação dos direitos das mulheres. 

O Plano lista 247 ações e está dividido em seis eixos estratégicos, construídos na perspectiva da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e o efetivo exercício da cidadania das mulheres.

Confira aqui o documento na íntegra.

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