A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2025 para selecionar 20 municípios capixabas que receberão o Kit Mulher Viva+, conjunto de equipamentos destinado a fortalecer os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) no enfrentamento à violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres.

Cada kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente pelos OPMs para execução de ações, projetos e programas voltados ao atendimento de meninas e mulheres, formação de equipes e fortalecimento das políticas públicas municipais.

O chamamento integra o programa Mulher Viva+, alinhado ao Plano Estadual de Política para Mulheres, ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, e ao projeto Fortalece Mulheres.

“Mais um edital de kit Mulher Viva +. Essa estrutura contribui para que os municípios tenham melhores condições de implementar ações efetivas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia das mulheres. A construção de uma política sólida e capilarizada depende do fortalecimento dos territórios”, afirmou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

Para participar, os municípios precisam ter OPM instituído e em funcionamento, comprovar adesão (ou se comprometer a aderir) ao Pacto Estadual, apresentar um plano de ação municipal e, caso não tenham, criar o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres em até 180 dias.

As inscrições vão até o dia 15 de setembro e devem ser feitas conforme orientações do edital, publicado no Diário Oficial do Estado e no site da SESM. A seleção considerará o cumprimento dos requisitos e a qualidade do plano de ação apresentado.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis em https://mulheres.es.gov.br/editais-2.

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