O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com prefeituras, secretarias de Estados e órgãos públicos.

Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, o Pacto é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres. O documento foi institucionalizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 2020. 

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

Confira aqui o documento na íntegra.