Compete à Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, dentre outras atribuições correlatas e complementares:

I - formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, visando à eliminação das discriminações que atingem a mulher, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado;
II - estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher brasileira, bem como propor medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade;
III - desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de construir a autonomia econômica das mulheres.

Compete à Gerência de Políticas Públicas para Mulheres a execução e o monitoramento das políticas públicas para as mulheres, dentre outras atribuições correlatas e complementares.