Compete à Gerência de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos Humanos, dentre outras atribuições correlatas e complementares, implementar as diretrizes das políticas de promoção, proteção e defesa de direitos humanos, em especial os direitos de grupos sociais em situação de vulnerabilidade, população LGBT, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos; e coordenar o Sistema Estadual a Vítimas e Testemunhas, composto pelos programas:
I - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM;
II - Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA;
III - Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Ameaçados - PPDDH.