Integram a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo três iniciativas. São elas:

1- PROJETO NÚCLEOS E CENTROS MARGARIDAS

O Projeto dos Centros e Núcleos Regionais de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – Margaridas tem como objetivo implantar 10 equipamentos no Espírito Santo, sendo um em cada microrregião de planejamento, contribuindo para a erradicação de toda a forma de violência contra as mulheres, bem como do resgate e fortalecimento de sua cidadania, através da ampliação e fortalecimento da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, até 2022. 

Status: Seis Núcleos Margaridas estão em funcionamento no Espírito Santo, são eles: na microrregião Central Serrana (Santa Maria de Jetibá), Sudoeste Serrana (Afonso Cláudio), Litoral Sul (Anchieta), Caparaó (Alegre), Centro-Oeste (Colatina) e Noroeste (Nova Venécia). A previsão de inauguração dos Centros Margaridas das macrorregiões Metropolitana (Cariacica), Norte (São Mateus), Central (Linhares) e Sul (Cachoeiro de Itapemirim) é o primeiro semestre de 2023. Informações atualizadas em outubro de 2022.

2- PROJETO ADESÃO AO PACTO ESTADUAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

O projeto Adesão ao Pacto tem como objetivo firmar a adesão dos 78 municípios capixabas ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Para isso incentiva tanto a adesão formal, por meio da assinatura do acordo de cooperação, como também pretende realizar uma formação intersetorial junto às 10 microrregiões de planejamento do Espírito Santo.

Status: Atualmente são 71 municípios que já assinaram o termo de cooperação e as formações previstas sofreram alteração em decorrência da pandemia. Em parceria com a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foram realizados 04 encontros virtuais como estratégia para visibilizar o referido documento. Em 2021, nos dias 26 e 27 de outubro foi realizado o encontro virtual “A atuação em rede”. Na ocasião foi abordada a elaboração de fluxos de atendimento. Previsto para o mês de novembro de 2022, dando continuidade aos trabalhos, o encontro formativo para elaboração de protocolos de atendimento. Informações atualizadas em outubro de 2022.

3- PROJETO ESCOLAS PLURAIS

O Projeto de Formação para professores e gestores de Escolas Estaduais do Espírito Santo - Escolas Plurais tem como objetivo promover nas instituições estaduais a formação inicial e continuada para igualdade de gênero, raça e etnia e o reconhecimento das diversidades e prevenção à violência contra as mulheres. A referida iniciativa é desenvolvida pela SEDH/ SUBPM em parceria com: Secretaria de Estado de Educação (SEDU) por meio da Subsecretaria de Estado da Educação Básica e Profissional e o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Gênero e Sexualidades (NUPEGES), vinculado a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e ao Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

Status: Em razão da pandemia, a proposta precisou ser reformulada. Em 2021 e 2022 foram realizados 03 encontros virtuais junto à rede, em que abordaram os seguintes assuntos: “Os processos pedagógicos no enfrentamento às violências contra as mulheres”, “Construção de cidadania nas escolas por meio do diálogo com as crianças” e “A Escola na Linha de Cuidado: Práticas de prevenção e enfrentamento às situações de violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar”. Está planejada para novembro de 2022 a disponibilização de um Caderno Metodológico aos professores da rede estadual, com o objetivo de socializar e oportunizar conhecimentos e estratégias de trabalho relacionadas à prevenção às violências contra as mulheres. Foram realizados em julho de 2022 03 encontros formativos com professores para fomentar a apresentação de práticas pedagógicas para composição do Caderno. Informações atualizadas em outubro de 2022.

OUTROS PROJETOS, SERVIÇOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS PELA SUBPM:

UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO CAMPO

O serviço Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo tem como objetivo desenvolver um modelo de atendimento multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública, permitindo assim a orientação adequada e o acesso pelas mulheres que vivem no campo aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Status: No ano de 2019 foram desenvolvidas 08 intervenções nos municípios de Pancas, Guarapari, Aracruz, Laranja da Terra, Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Santa Leopoldina e Cariacica. Em decorrência da pandemia, as atividades foram suspensas em 2020, visto que as intervenções realizadas nas localidades geram aglomeração. Em novembro de 2021 o cenário da pandemia estava favorável e foram realizadas 02 intervenções em Pedro Canário e Linhares. A previsão é de retomada dos serviços a partir do segundo semestre de 2022. Informações atualizadas em agosto de 2022.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS, ADOLESCENTES E MULHERES

O projeto Campanha de Prevenção e Combate à Violência contra meninas, adolescentes e mulheres tem como objetivo promover campanhas de prevenção à violência contra as mulheres.

Status: O projeto está em elaboração. É importante destacar que a SEDH, através da SUBPM, em conjunto com o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) estão em processo de firmar termo de cooperação para viabilizar campanhas de prevenção à violência nas localidades cortadas pela malha rodoviária estadual que receberão obras da Programa de Eficiência Logística. Informações atualizadas em agosto de 2022.

CASA ABRIGO MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA

Incorporada na estrutura da SEDH em julho de 2022, a Casa Abrigo Maria Cândida Teixeira, criada em 2005, se revela como único equipamento desta natureza existente no Estado do Espírito Santo. Sua finalidade é prestar abrigamento temporário para mulheres em situação de violência doméstica com risco iminente de morte, bem como seus filhos e filhas com até 14 anos de idade completos, ou incapazes, que estejam sob sua responsabilidade, tutela ou curatela. Vale ressaltar que o referido serviço tem caráter estritamente sigiloso e os encaminhamentos são realizados, necessariamente, por meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Centros de referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e delegacias.

Status: O serviço está em funcionamento e em fase de planejamento do processo de reestruturação. Informações atualizadas em outubro de 2022.